Informativo – Prêmio, Bônus e Comissão
O escritório FO&adv, por meio da responsável pela área trabalhista, Poliana Cordeiro, apresenta aos seus clientes e parceiros um breve esclarecimento acerca das diferenças entre comissões, prêmio e bônus, sobretudo no que se refere à incorporação no salário base e à caracterização de natureza indenizatória e salarial das verbas trabalhistas.
Reforma Tributária e pequenas empresas: como a EC nº 132/23 impacta no planejamento tributário das optantes pelo Simples Nacional
Há aproximadamente um mês foi promulgada a Emenda Constitucional nº 132, de 2023, que alterou o Sistema Tributário Nacional naquilo que se refere à estrutura da tributação sobre o consumo. Ao longo do período de transição, que ocorrerá, para o contribuinte até 2033, em síntese, a reforma prevê que: os tributos federais PIS, COFINS e…
Responsabilidade do administrador nas sociedades limitadas e anônimas
Parte 3: Desconsideração da Personalidade Jurídica
Responsabilidade do administrador nas sociedades limitadas e anônimas
Parte 2: Responsabilidade tributária e ambiental
Uso do ChatGPT no âmbito jurídico
Bem verdade que o ChatGPT consegue responder questões de diversas áreas com aparente destreza e facilidade. Ocorre que, como exposto pela própria inteligência artificial, trata-se de um mecanismo de linguagem e aprendizado, não de um oráculo digital capaz de apresentar a correta resposta para qualquer questão. O foco e a utilização do programa estão na elaboração de texto e sustentação de conversas bem próximas da humana, o que talvez faça com que quaisquer respostas apresentadas soem como algo muito bem fundamentado e racional.
Suspensão de CNH e passaporte em Execução Cível: limites e possibilidades
Uma das dificuldades encontradas pelos credores, após receber a tutela jurisdicional favorável, é a demora excessiva ou pouca efetividade em processos de execução ou em fase de cumprimento de sentença, em razão da falta de êxito em atingir o patrimônio dos devedores.
Contratos em formato eletrônico não precisam mais da assinatura de testemunhas para constituírem título executivo extrajudicial
Uma das mais recentes alterações no ordenamento jurídico brasileiro foi a inclusão do § 4º do art. 784 do Código de Processo Civil (CPC) pela Lei n. 14.620, em 13 de julho de 2023. Trata-se de uma importante inovação, que reafirma a relevância que os contratos formalizados em meio digital, ou somente contratos digitais, vêm adquirindo ao longo dos últimos anos.